A pandemia, as patentes e a elite científica

Há crescente evidência de que o sistema de patentes, ao obstaculizar o acesso da população a vacinas da COVID-19, é uma causa de sua disseminação. Alterar este sistema em benefício da vida “começa em casa” pela conscientização dos integrantes de nossas universidades públicas de sua disfuncionalidade.

É hora de reitores democráticos pararem de induzir nossos professores, mediante os “Núcleos de Inovação Tecnológica”, à realização de pesquisas com resultado patenteável. Do contrário, por naturalizar a disfuncionalidade adicional, de validar esse sistema no ambiente público, nossa elite científica permanecerá conivente com mais essa ameaça à vida que ele implica.

Antecipando os efeitos da pandemia nos países situados na periferia do capitalismo, a Índia, com o apoio da África do Sul, resolveu propor à OMC em outubro de 2020 a quebra das patentes das vacinas contra a COVID-19. Apesar do apoio de organizações como Médicos Sem Fronteira, a Emergency e a Oxfam, votaram contra EUA, Canadá, Austrália, Europa e Brasil.

O argumento defendido neste texto é que a posição do governo brasileiro, avaliada como inesperada pela esquerda, não deveria surpreender. Como vou procurar mostrar, apesar de retrógrada, ela é coerente com o modo como nossa política cognitiva (de educação e de ciência, tecnologia e inovação) condiciona a visão da comunidade científica que é quem aqui poderia reforçar a proposta.

Para tanto, vou focar aspectos da política cognitiva codificada durante o período neoliberal e significativamente ampliada, física e financeiramente, durante os governos de esquerda.
Inicio remetendo ao pós-guerra, quando na esteira estadunidense e baseada na relação de causalidade de que mais ciência leva ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, a elite científica passou a elaborar – formular, implementar e avaliar – a política cognitiva cuja orientação permanece até hoje inalterada.

Seu segmento mais conservador (o que nem sempre significa “de direita”) foi especialmente bem-sucedido nos governos em que predominou o nacional-desenvolvimentismo. Receptivos aos discursos de que perseguindo objetivos externos – de autonomia e soberania – e internos – de disseminação do conhecimento tecnocientífico capitalista que leva ao progresso -, e mantendo o “espelho” estadunidense, esses governos expandiram nosso potencial tecnocientífico. O qual, menos por uma questão de “inadequação” (e a evidência empírica relativa às universidades públicas é abundante) do que pela inexistência de atores que como lá ocorre se dispõem a mobilizar esse potencial, vem tendo aumentada a sua disfuncionalidade.

O que de mais valioso fazemos para o capitalismo “de verdade” – pessoas qualificadas para a pesquisa que aumenta o lucro – não é aproveitado pelas empresas “brasileiras”. Elas se pautam irrepreensivelmente pelos sinais de nosso mercado periférico.
Diferentemente do que ocorre nos países centrais, aqui só episodicamente atores com poder político/econômico utilizam o Estado para obter conhecimento original para a materialização de seus projetos políticos. As exceções que confirmam a regra são bem conhecidas. Elas vão desde o Instituto Agronômico e a Fiocruz, até as “águas profundas”, passando por outras “brás” como a Telebrás, Eletrobrás, Embraer, Embrapa. Assim, um pouco por default, a política cognitiva tem sido conduzida hegemonicamente pela elite científica.

Esse ator, é importante ressaltar, não é politicamente monolítico. Há ali os de direita que advogam a política implementada porque consideram que ela nos levará ao “capitalismo possível”. E os de esquerda que, embora duvidando que a causalidade ciência-desenvolvimento possa ocorrer numa sociedade periférica e brutalmente desigual como a nossa, por aceitarem os mitos da Neutralidade e do Determinismo professados pelo marxismo ortodoxo, ainda acreditam que a tecnociência capitalista que emulam pode ser “usada” para construir o socialismo que desejam.
Para explicar como essa política, ao condicionar a visão da comunidade científica, tende a inviabilizar decisões governamentais a favor da quebra de patentes, vou abordar dois de seus arranjos: um legal e outro organizacional.

A atual lei de patentes foi concebida pelo segmento de direita da elite científica em 1996 aceitando todas as condições impostas, através da OMC, pelos países centrais e suas empresas multinacionais. Ela foi além: antecipou restrições que só seriam enunciadas depois, no âmbito do ainda mais draconiano TRIPS-plus.
Bem mais limitante que a anterior, em especial no caso de alimentos e medicamentos, e também do que a que adotaram países como a China e a Índia (que então tinha uma indústria farmacêutica bem menos consolidada que a nossa), a lei pavimentava o pacote de política econômico-produtiva do governo FHC de sujeição à globalização neoliberal.

A observância da lei (e neste texto não abordo a natureza irracional e predatória do sistema global que a envolve!) condiciona nossa comunidade científica a se empenhar para obter resultados de pesquisa que possam ser patenteados e, assim, cumprir o que a aceitação daquela causalidade e daqueles mitos a fazem entender como sua missão.

As características do outro arranjo – organizacional – que veio “complementar” o legal decorrem do fato de nossa condição periférica fazer com que praticamente tudo o que é produzido por empresas “brasileiras” já tenha sido engenheirado no “Norte”. E que, por consequência, o tema patentes se encontre subsumido àquelas depositadas por nossas universidades; ao contrário do que lá ocorre, onde sua participação é bem inferior a 10% do total, elas são aqui majoritárias.

Embora universidades mais antigas viessem desde a década de 1970 ensaiando dispositivos para disciplinar os royalties das patentes de seus professores, foi a Unicamp que, em meados dos anos de 1980, concebeu uma forma de “gerir e proteger a inovação gerada na universidade”.

Os escritórios de patentes das universidades estadunidenses que obtinham recurso público para pesquisa ensejados pelo Bayh-Dole Act de 1980, apesar de pouco eficazes, foram aqui criativamente combinados pela elite científica com a interpretação mitificada que faz da experiência do Silicon Valley (Vale do Silício).

O resultado foram arranjos híbridos “multi-propósito”. Eles abarcavam, desde a subvenção a “empresas de base tecnológica” criadas por professores e seus alunos – as “incubadoras” – para mercadorizar resultados da pesquisa pública e, alegadamente, contribuir para o custeio da universidade, até o reconhecimento acadêmico (e o bem mais raro benefício financeiro) de quem deposita patentes; que embora custeadas pela universidade muito raramente são licenciadas.

O efeito de demonstração desses arranjos num contexto neoliberal de restrição de salários e de recursos para pesquisa universitária, e de adoção, pela elite científica, de uma postura “inovacionista” que alegava coerente com o interesse das empresas, condicionaram medidas que conduziram à sua generalização.

Seu reconhecimento institucional se deu com a implantação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) previstos na Lei de Inovação concebida durante o governo FHC. Promulgada em 2004, ela foi resoluta e generosamente implementada pelo governo de esquerda no bojo de uma política cognitiva que, especialmente no que tange ao seu componente de CTI, manteve a orientação anterior.

Embora atinentes a todas as instituições científicas e tecnológicas e orientados a “zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia”, o objetivo dos mais de 200 NITs existentes é disciplinar o modo como alguns poucos professores e pesquisadores podem aceder a benefícios que compensassem aquelas restrições.

Ao serem, ademais, responsáveis por “classificar os resultados obtidos e opinar quanto à conveniência de sua proteção e divulgação”, os NITs complementam o arranjo legal existente para induzir os professores a privilegiar pesquisas cujos resultados possam ser patenteados e utilizados por empresas “brasileiras” de modo a alavancar a hipotética causalidade ciência-desenvolvimento.
A criação de uma consciência coletiva de que essa é uma missão da universidade pública cuja consecução poderia inclusive ajudar o seu custeio (suposições totalmente irrealista), levou a que a elite científica, decididamente empenhada desde 2016 a denunciar a asfixia financeira da política cognitiva, passasse já durante a pandemia a invocar essa causalidade para reivindicar recursos para iniciar projetos de desenvolvimento de vacinas.

É um sintoma do que foi aqui abordado o fato de que apesar da obviedade de que ainda que esses projetos viessem a ser bem-sucedidos, o objetivo de proteger nossa população iria demandar uma série de outras iniciativas da comunidade de pesquisa, tenha sido essa a estratégia escolhida. Limitando-me ao campo das vacinas, cito as relacionadas à produção em escala, à logística e conversão industrial, etc., ao estabelecimento de acordos de cooperação com seus pares no exterior, à pressão para que, como ocorreu em 2007 quando se quebrou a patente de um medicamento para o tratamento de AIDS, se lançasse mão da Licença Compulsória facultado pela OMC para condições de “emergência nacional”.

Para concluir, convido quem me acompanhou até aqui a reler o resumo que escrevi no início.

*Renato Dagnino é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (SP).
Texto originalmente postado em http://manifestopetista.org.br